O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias para ter apenas um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
A medida representa uma mudança importante nas regras trabalhistas brasileiras. Com a aprovação, a proposta prevê a adoção da escala 5x2, na qual o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
O texto aprovado pelos senadores mantém a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Por isso, a proposta não precisa retornar à Câmara para uma nova votação e poderá seguir para a promulgação pelo Congresso Nacional.
COMO VAI FUNCIONAR A MUDANÇA?
A implementação não será imediata. O texto estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional, dividido em duas etapas.
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Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
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Segunda etapa: depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de até oito horas de trabalho por dia.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A organização das folgas poderá considerar as particularidades de cada atividade, respeitando as regras constitucionais e as condições previstas para negociações coletivas.
SALÁRIOS NÃO PODERÃO SER REDUZIDOS
Um dos principais pontos do texto é a garantia de que a diminuição da jornada não provoque redução salarial. A regra deverá ser aplicada também aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor, preservando a remuneração dos trabalhadores.
A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos, sem que o trabalhador precise abrir mão de parte do salário para ter uma jornada menor.
QUANTOS TRABALHADORES PODEM SER BENEFICIADOS?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025, estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a aprovação da PEC em dois turnos pelo Senado, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Somente após esse procedimento começa a contagem dos prazos para a implementação das novas regras.
A mudança encerra uma longa discussão sobre a jornada de trabalho no país e representa uma alteração significativa na organização da rotina profissional de milhões de brasileiros. A aplicação prática das novas regras deverá considerar os prazos de transição e as condições específicas previstas no texto aprovado.
Fontes: Agência Brasil, Agência S
