A partir de 2027, os brasileiros começarão a conviver com uma nova etapa da reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de impostos sobre produtos e serviços. Entre as novidades está o chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, além de uma nova forma de tributação para veículos.
As regras foram estabelecidas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal no dia 4 de novembro. A cobrança do novo imposto está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
O objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida faz parte da reforma tributária aprovada em 2023 e representa uma mudança na estrutura de arrecadação do país.
O que é o Imposto do Pecado?
O Imposto Seletivo recebeu o apelido de “Imposto do Pecado” porque será aplicado a produtos que podem causar prejuízos à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens previstos estão:
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Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
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Bebidas alcoólicas;
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Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
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Automóveis e determinados veículos;
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Aeronaves e embarcações;
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Bens minerais extraídos.
Na prática, o tributo será cobrado uma única vez na cadeia de comercialização, conforme as regras estabelecidas para cada produto.
A intenção do governo é utilizar a tributação como instrumento para influenciar hábitos de consumo e incentivar alternativas consideradas menos prejudiciais.
Vai ficar tudo mais caro em 2027?
Apesar da criação do novo imposto, o governo afirma que as alíquotas estabelecidas para 2027 foram calculadas para preservar, de maneira geral, o nível atual de tributação durante o período de transição.
Isso significa que a substituição de impostos não representa necessariamente um aumento imediato e generalizado nos preços dos produtos.
No primeiro ano, as alíquotas do Imposto Seletivo para diversos produtos terão como referência as taxas atualmente aplicadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores específicos de conversão.
A mudança mais profunda nas alíquotas está prevista para 2028, quando o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional uma proposta com as regras definitivas.
Como fica o imposto sobre os carros?
Uma das mudanças que chama a atenção é a tributação dos automóveis. A partir de fevereiro de 2027, os veículos também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, com alíquotas calculadas de acordo com características como:
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Tipo de combustível e motorização;
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Potência do veículo;
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Eficiência energética;
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Nível de emissão de poluentes;
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Segurança e possibilidade de reciclagem.
As alíquotas-base previstas variam de 3,9% a 6,3%, dependendo da categoria do veículo. O cálculo também considera ajustes conforme suas características técnicas.
Na prática, carros movidos a gasolina e diesel poderão ter acréscimos, enquanto modelos elétricos e híbridos que atendam aos critérios estabelecidos poderão receber descontos.
O governo também prevê alíquota zero para determinadas categorias, como veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e taxistas, desde que cumpridas as exigências legais.
É importante destacar que a nova tributação não significa que todos os carros terão aumento de preço em 2027. A proposta inicial busca manter a carga tributária média próxima da atual, embora possam existir diferenças dependendo do modelo e das características de cada automóvel.
O que mais muda com a reforma tributária?
Além do Imposto Seletivo, 2027 marca uma etapa importante da substituição dos tributos sobre o consumo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, começa a substituir o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, também inicia sua implementação.
Outra mudança prevista é a redução a zero das alíquotas do IPI para a maioria dos produtos, com exceções relacionadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
A transição será gradual e seguirá até 2033, quando o novo sistema tributário deverá estar plenamente implementado.
Quando as novas regras entram em vigor?
Confira os principais prazos:
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Data |
Mudança |
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2027 |
Início da cobrança do Imposto Seletivo e da CBS |
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2027 |
Novas regras de tributação para veículos |
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Até maio de 2027 |
Governo deverá encaminhar proposta de alíquotas definitivas ao Congresso |
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2028 |
Previsão de início das regras permanentes do Imposto Seletivo |
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2033 |
Implementação integral do novo sistema tributário |
As mudanças devem afetar consumidores, comerciantes, fabricantes e diferentes setores da economia. Apesar de o governo afirmar que a primeira fase busca preservar a carga tributária, o impacto poderá variar conforme o produto e suas características.