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Domingo, 22 de Novembro de 2026

Política

CÂMARA DEVE VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL

Proposta prevê novas regras de concorrência para gigantes da tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Microsoft. Texto também amplia os poderes de fiscalização do Cade.

Donizeti
Por Donizeti
CÂMARA DEVE VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação das chamadas big techs no Brasil. A proposta, apresentada pelo governo federal em setembro de 2025, busca aumentar a concorrência nos mercados digitais e combater práticas consideradas prejudiciais a consumidores e empresas menores.

O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê a criação de uma superintendência especializada dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por fiscalizar e combater práticas que prejudiquem a livre concorrência.

Pelo texto, empresas de tecnologia com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil poderão ser avaliadas para enquadramento nas novas regras. Além do faturamento, serão considerados fatores como poder de mercado, controle de dados e dependência de outras empresas em relação às plataformas.

Entre as companhias que poderão ser alcançadas pela regulamentação estão Alphabet, controladora do Google e YouTube; Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp; ByteDance, dona do TikTok; além de Amazon, Apple e Microsoft.

O QUE MUDA COM O PROJETO?

A proposta permite que o Cade atue preventivamente para evitar práticas que prejudiquem a concorrência. Entre as medidas previstas estão maior transparência nas plataformas, possibilidade de transferência de dados entre serviços, combate à venda casada e restrições ao favorecimento de produtos próprios em detrimento de concorrentes.

O projeto não trata da moderação de conteúdo ou da retirada de publicações nas redes sociais. O foco é a regulação econômica e o equilíbrio da concorrência no ambiente digital.

VOTAÇÃO AINDA DEPENDE DE ACORDOS

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as conversas com lideranças partidárias para conseguir apoio à votação. O texto enfrenta resistência de setores do Centrão, da oposição e de representantes da indústria de tecnologia.

A análise também depende da organização da pauta da Câmara, que enfrenta um impasse envolvendo outro projeto de urgência constitucional relacionado às apostas esportivas.

Caso não haja acordo entre os parlamentares, a votação poderá ser adiada.

Segundo estudo do Ministério da Fazenda, a ampliação da concorrência nos mercados digitais poderá gerar benefícios econômicos estimados entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras.

FONTE/CRÉDITOS: Ministério da Fazenda
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