Plataformas de apostas começam a sair do ar nesta terça-feira (6); valores que não foram retirados voluntariamente serão devolvidos por meio das instituições financeiras
As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deixam de operar no Brasil a partir desta terça-feira (6). A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da meia-noite, sites e aplicativos destinados às apostas devem ficar indisponíveis.
A principal dúvida entre os usuários é o que acontece com o dinheiro que permaneceu nas contas. Segundo o Ministério da Fazenda, os valores não retirados não serão perdidos. Eles deverão ser devolvidos por meio das instituições financeiras, seguindo um cronograma definido pelo governo.
COMO SERÁ A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO?
As empresas de apostas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF, além das informações necessárias para a devolução.
Esse procedimento deverá ser realizado nos dias 6 e 7 de outubro. Em seguida, os bancos terão de providenciar a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro.
Caso exista algum impedimento operacional que impeça a devolução pelos bancos, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para realizar o pagamento aos apostadores.
O governo também criou uma página oficial para orientar usuários que ainda tenham valores a receber.
QUANTO DINHEIRO AINDA ESTAVA NAS PLATAFORMAS?
Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicavam que, até a segunda-feira (5), ainda havia aproximadamente R$ 1,33 bilhão disponível para resgate nas plataformas.
O montante havia diminuído significativamente nos dias anteriores, depois que os usuários começaram a retirar os valores antes do encerramento. Segundo dados divulgados pelo governo, mais de R$ 775 milhões foram sacados entre 26 de setembro e 5 de outubro.
A Agência Brasil informou que a estimativa inicial do governo apontava cerca de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido aos usuários que mantivessem saldo após o fim do prazo para saque voluntário.
O QUE ACONTECE COM OS SITES E APLICATIVOS?
A partir desta terça-feira, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis no território nacional.
O bloqueio ocorre em articulação com órgãos e instituições responsáveis pela infraestrutura de internet e pelas lojas de aplicativos. Quem tentar acessar uma plataforma bloqueada poderá ser direcionado para uma página oficial com informações sobre o encerramento e o processo de devolução dos valores.
E A PUBLICIDADE DAS BETS?
A proibição também alcança a publicidade, o patrocínio e a promoção comercial relacionados às apostas.
Segundo o governo, novas contratações de publicidade do setor já estavam proibidas desde a publicação da medida. Campanhas e contratos que já estavam em andamento tiveram prazo para encerramento até 5 de outubro.
A mudança também afeta o mercado esportivo. Dados apresentados pelo governo apontam que as empresas de apostas haviam destinado cerca de R$ 1,1 bilhão aos principais clubes brasileiros em 2025, representando uma parcela significativa das receitas de marketing dessas equipes.
O QUE O APOSTADOR DEVE FAZER?
Quem conseguiu retirar o dinheiro antes do encerramento deve guardar os comprovantes da operação.
Já quem não conseguiu realizar o saque dentro do prazo deve acompanhar a devolução por meio da instituição financeira responsável. De acordo com o cronograma oficial, os bancos deverão realizar os pagamentos entre 9 e 14 de outubro.
Se houver algum problema que impeça a devolução, a orientação oficial é procurar a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O governo também orienta que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e acompanhem as comunicações oficiais relacionadas ao processo de restituição.
POR QUE AS BETS FORAM PROIBIDAS?
A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em setembro. Além de interromper a atividade das plataformas, o governo anunciou outras medidas relacionadas ao endividamento das famílias e à regulamentação de condutas envolvendo o setor.
A MP ainda precisa seguir a tramitação no Congresso Nacional para que seus efeitos sejam mantidos de forma definitiva nos termos previstos pela legislação.
IMPORTANTE: o encerramento das plataformas não significa que o dinheiro existente nas contas dos usuários seja automaticamente perdido. Para os saldos registrados dentro das regras estabelecidas, existe um procedimento oficial de devolução.
CRONOGRAMA
5 DE OUTUBRO: terminou o prazo para saque voluntário.
6 DE OUTUBRO: sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis.
6 E 7 DE OUTUBRO: empresas informam aos bancos os saldos remanescentes.
9 A 14 DE OUTUBRO: instituições financeiras realizam a devolução dos valores.
A PARTIR DE 14 DE OUTUBRO: a Caixa poderá intermediar a devolução nos casos em que houver impedimento operacional nos bancos.
