A disputa jurídica em torno das regras de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais — as chamadas sobras eleitorais — ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da manifestação oficial do Senado Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral e pode provocar uma reconfiguração na bancada de deputados federais do Maranhão, com quatro alterações.
Senado pede rejeição da ação e cita segurança jurídica
Em parecer de 32 páginas assinado pela Advocacia do Senado, a instituição solicitou que o STF rejeite ou julgue totalmente improcedente o pedido formulado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Senado defende que a fórmula das maiores médias vigora no país desde 1965 e que a Constituição concede ao Congresso Nacional a prerrogativa legal de definir o cálculo do sistema proporcional.
O ponto central da contestação do Senado reside no pedido de aditamento feito pelo PDT para que uma eventual alteração nas regras seja aplicada com efeito retroativo sobre as eleições de 2026. Segundo a defesa da chamada Câmara Alta, reabrir a contagem dos votos fere o princípio da anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal) e a segurança jurídica, exigindo um recálculo geral que afetaria a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Mudança pode alterar 4 cadeiras da bancada maranhense
Caso o STF acate a tese do PDT e determine a revisão dos resultados, quatro deputados eleitos pelo Maranhão correm o risco de perder seus mandatos.
Os atingidos seriam os deputados federais eleitos Márcio Jerry (PCdoB), Júnior Lourenço (MDB), Dr. Orlando (PL) e Josivaldo JP (União).
Já os candidatos que podem herdar as vagas são: Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).
Márcio Jerry reage: “Chamando VAR depois que o jogo acabou”
A possibilidade de alteração pós-pleito provocou forte reação de parlamentares atingidos. O deputado federal Márcio Jerry criticou a ofensiva judicial do PDT.
“Chamando VAR depois que o jogo acabou. E foi jogado com regras claras e consolidadas. Enfim…”, publicou o parlamentar em suas redes sociais.
Para Jerry, a disputa eleitoral seguiu normas previamente estabelecidas e consolidadas, e tentar modificar os critérios de distribuição após a totalização das urnas coloca em xeque a soberania do voto popular.
O caso segue sob análise do STF.